Câmara aprova vestibular gratuito para aluno de escola pública. VEJA!

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 03/06/2011 às 12h53
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (02), em caráter conclusivo, proposta que isenta da taxa de inscrição no vestibular nas instituições federais de ensino superior os candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e os que tenham recebido bolsa integral em escola particular.

Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,10).

A proposta será encaminhada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA).

A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que substituiu a expressão “instituições públicas” por “instituições federais”. Landim lembra que nem todas as instituições públicas são federais, cabendo aos estados legislar no caso das instituições estaduais. Da redação, com Agência Câmara de Notícias



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