Câmara aprova mudança de nomenclatura de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem em Matias Olímpio

A Câmara Municipal de Matias Olímpio aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada na última sexta-feira (08.mar), o Projeto de Lei nº 002/2024, que muda a nomenclatura de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, no município.

De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, é condição prévia e obrigatória para o enquadramento e nomeação do cargo de Técnico em Enfermagem que o servidor, já integrante da administração pública investido no cargo de Auxiliar de Enfermagem, deve cumprir os seguintes requisitos:

• Apresente requerimento específico para fins de enquadramento no cargo de Técnico de Enfermagem;
• Possua habilitação específica para o cargo de Técnico de Enfermagem, como diploma e/ou certificado expedido por instituição devidamente reconhecida;
• Tenha obtido o registro do Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Ainda segundo o documento, o servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que não preencha os requisitos, continuará em seu respectivo cargo, até que consiga cumprir com a exigência, assim como a carga horária do Auxiliar de Enfermagem, enquadrado como Técnico em Enfermagem, será mantida nos termos atualmente exercidos.

A aprovação do projeto foi acompanhada pelo Prefeito Genivaldo Almeida, mais conhecido como Geno, além de representantes da Enfermagem e Secretaria de Saúde do município.