Câmara aprova inclusão de outras categorias no rateio do Fundeb em Esperantina

Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (18.dez), a Câmara Municipal de Esperantina votou, por unanimidade, o PLO nº 39/2023, sobre a divisão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – também conhecido como “rateio do Fundeb”.

Segundo o documento de autoria do Executivo Municipal, o rateio será pago, mediante uma folha complementar de pagamento de servidor, em caráter eventual, sempre que for necessário complementar as despesas com remuneração dos profissionais de educação básica, para que se cumpra aplicação do mínimo anual de 70% estabelecido por leis federais.

Além disso, o referido projeto recebeu emenda do vereador Epaminondas Albuquerque (PT), que solicitava a inclusão de mais classes beneficiárias como: assistente social, bibliotecário, nutricionista, fonoaudiólogo, psicopedagoga e psicólogo.

A emenda foi aprovada e incorporada à matéria, sendo então submetida a nova votação e aprovada por unanimidade. Por se tratar de sessão extraordinária o projeto foi submetido à apenas uma votação, sendo aprovado por unanimidade, que logo em seguida foi encaminhado ao Executivo para sanção.

Com exceção do vereador Ruberson Marataoan, todos os demais vereadores compareceram à sessão e aprovaram por unanimidade a modificação na lei.