Bolsonaro pode responder por série de crimes após fim de foro privilegiado

(foto: MAURO PIMENTEL/AFP)

Com o fim do mandato e simultaneamente do foro privilegiado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve responder por diversos crimes em que já há investigações, principalmente os relacionados a acusações feitas pela CPI da Covid-19. Bolsonaro também é mencionado em inquéritos mais recentes que apuram uma rede de fakes news ligados a seus aliados, incluindo seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Como presidente e parlamentar, em mandatos passados, Bolsonaro tem direito ao foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. Isso garante que ele só pode ser alvo de investigações criminais com autorização Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão vale para presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores. O foro vale para crimes comuns, que não decorrem do exercício do mandato, podendo incluir também crimes de responsabilidade, dependendo da autoridade. A prerrogativa só vale durante a função no cargo ou mandato.

Como presidente, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra o presidente na Justiça e, para que a denúncia seja aceita, ela precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados. Sem o foro, Bolsonaro deve responder as ações em esferas comuns e terá que contratar o próprio advogado, enquanto como presidente seria defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsonaro assumiu como deputado federal em 1991 e foi reeleito seis vezes, ficando no cargo até 2018, quando foi eleito presidente da República. São 31 anos somando os cargos, sendo 27 anos apenas na Câmara dos Deputados.

Atualmente, há quatro inquéritos autorizados pelo STF em que o presidente é investigado por suspeitas de diferentes crimes. São eles: sobre divulgação de notícias falsas sobre vacinas contra a Covid-19, sobre vazamentos de dados sigilosos do ataque hacker ao TSE, sobre interferência na Polícia Federal e sobre o inquérito das fake news, em ataques aos ministros do STF.

Conheça os inquéritos:

Divulgação de notícias falsas sobre vacinas

Aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, a investigação apura declarações de Bolsonaro a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação.

O inquérito foi instaurado a pedido da CPI da Pandemia, que, em seu relatório final, apontou a prática de crimes por Bolsonaro e afirmou que as condutas atribuídas ao presidente da República, de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid-19, se utilizam do mesmo modo de operação de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais.

Em junho, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o prazo da investigação. A decisão atende a pedido da Polícia Federal (PF), que informou a necessidade de prosseguimento das investigações.

Divulgação de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicos

O inquérito foi instaurado a partir de uma notícia-crime enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigação das condutas de Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, relacionadas à divulgação de dados de inquérito sigiloso da PF, por meio de perfis verificados nas redes sociais.

O objetivo do vazamento, segundo o TSE, seria para ampliar uma narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral, para “tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir seu pleno funcionamento, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.

Em agosto, Moraes rejeitou pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o inquérito. Segundo o ministro, o Ministério Público não tem poder para impedir o prosseguimento de uma investigação policial que não foi requisitada pelo próprio órgão.

Interferência na Polícia Federal

A denúncia foi feita publicamente pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil), que foi eleito senador em 2022. A Advocacia-Geral da União pediu que o STF arquive a investigação. No recurso apresentado ao STF, pede que o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, declare o inquérito como arquivado, visto que a Procuradoria-Geral da República já pediu o encerramento do caso.

Um requerimento também foi formulado pelo Senador da República Randolfe Rodrigues (Rede), que, noticiou fatos que indicam suposta nova interferência do presidente na Polícia Federal. Bolsonaro, por meio da AGU, pediu ao Supremo o arquivamento da denúncia, dessa vez no caso envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Inquérito das fake news

Em agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no chamado “inquérito das fake news”, que tramitava no STF desde 2019. A investigação apura notícias falsas e ameaças contra os ministros do Supremo e está ligada a um outro inquérito sobre atuação de milícias digitais para atacar a democracia.

Segundo o inquérito, sob sigilo, as postagens são “inúmeras e reiteradas quase que diariamente”. Há indícios as postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam
números expressivos de leitores.

Os textos seriam financiados por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, “atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas)”.

Novas investigações

Em outubro, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a abertura de investigação contra uma suposta rede de desinformação que teria como “ponto central” o vereador Carlos Bolsonaro, filho 03 do presidente.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, decidiu pela investigação e intimação do vereador para prestar esclarecimentos sobre a utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais.

A abertura da investigação aconteceu a pedido da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que denunciava uso indevido das redes sociais e abuso de poder político para influenciar o processo eleitoral.

A decisão menciona a investigação do presidente Jair Bolsonaro, e seus apoiadores, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), além de Carlos Bolsonaro. O vereador é citado como figura central do esquema, contando com 2,7 milhões de seguidores e possuindo o maior nível de interação entre os perfis investigados, aproximadamente 40.

Segundo a Folha de S.Paulo, o PT estuda apresentar uma nova ação por abuso de poder político pelas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no domingo das eleições. A cúpula da corporação descumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes, de vetar as operações que envolvessem o transporte público de passageiros.

Nas últimas semanas, adversários acusaram Bolsonaro de usar máquina pública para fazer campanha eleitoral. Foi citado a autorização de novas 500 mil famílias no Auxílio Brasil, além da antecipação de parcelas do benefício. Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a avaliação é de que o presidente desrespeitou limites legais e poderia levar a ilegibilidade de Bolsonaro em eleições futuras.

*As informações são do OPovo