Barracas são demolidas na praia do Coqueiro após ordem judicial

Duas barracas de praia localizadas na Praia do Coqueiro, município de Luís Correia, litoral do Piauí, foram demolidas em cumprimento à uma decisão da Justiça Federal.

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(Foto: Divulgação/SPU-PI)

A Superintendência do Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI), com apoio da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), realizou na manhã desta terça-feira (12) a demolição de duas barracas de praia localizadas na Praia do Coqueiro, município de Luís Correia, litoral do Piauí, em cumprimento à decisão da Justiça Federal.

A ação reivindicatória ajuizada no ano de 2011 pela Advocacia Geral da União requereu a demolição de seis estabelecimentos por estarem instalados em área de praia, caracterizada como bem de uso comum do povo, sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União.
No decorrer do processo judicial nº 0003537-75.2011.4.01.4002, foi expedida decisão liminar em outubro de 2012, ratificada em junho de 2017, determinando, dentre outras providências, a proibição de transferência ou venda das barracas para terceiros, a vedação da ampliação ou alteração de suas estruturas e a demolição daquelas que estivessem inativas.

Durante as audiências de conciliação realizadas no âmbito do processo judicial, o Ministério Público Federal, o IBAMA, a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí, o Município de Luis Correia e a Secretaria de Estado de Turismo têm buscado, conjuntamente, a construção de um projeto urbanístico que prevê a adequação e o reordenamento da orla da Praia do Coqueiro, em obediência à legislação ambiental e patrimonial.

No Piauí, cabe à Superintendência do Patrimônio da União no Estado fiscalizar e zelar pela integridade dos imóveis pertencentes à União, inclusive os de uso comum do povo, entre eles a área de praia. Desta forma, é dever do órgão combater toda e qualquer construção instalada de forma irregular em seu território.



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