Assembléia geral aprova paralização por 48 horas e indicativo de greve por tempo indeterminado

Durante a Assembléia Geral Extraordinária ocorrida na manhã desta quarta-feira(30) foi aprovada paralisação de 48 horas no Sistema Prisional nos dias 05 e 06 de abril, respectivamente terça e quarta-feira da próxima semana, podendo posteriormente correr greve por tempo indeterminado caso o Governo do Estado não apresente uma proposta concreta, formalizada no sentido de atendimento das reivindicações já apresentas ao executivo, principalmente o reajuste de 24% no subsídios para os Agentes Penitenciários na data base do mês de maio próximo e reajuste no Auxílio Alimentação, conforme acordo com o governo no mês de novembro do ano passado, convocação imediata dos Agentes Penitenciários Concursados, efetivação da Lei nº 147, de janeiro de 2010, que criou as Especialidades de Apoio às Atividades Policiais na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí e implantação do Auxílio Alimentação para estes Servidores.

A reivindicação referente ao reajuste no valor de subsídios para os Agentes Penitenciários é decorrente de um acordo celebrado durante reunião ocorrida em novembro de 2010 entre Diretores do SINPOLJUSPI e os Secretários de Governo e de Administração, no Palácio de Karnak, quando o SINDICATO condicionou o parcelamento no reajuste de 7,47% (previsto para novembro de 2010) ao pagamento das diferenças salariais (ainda não pagas pelo Governo), bem como a reajuste de 24% no valor do Subsídios para os Agentes Penitenciários na data base de 2011 e ainda reajuste no Auxílio Alimentação. Tal acordo fora ratificado em reunião ocorrida com o Secretário da Administração em 18 de dezembro de 2010 em decorrência de reclamação do SINPOLJUSPI junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

O SINDICATO também reivindica a convocação imediata dos Agentes Penitenciários aprovados e classificados em Concurso Público desde ano de 2009 e que concluíram o Curso de Formação recentemente. A reivindicação para contratação destes Agentes se deve ao fato da elevada carência de Agentes, a qual é reconhecida pelo próprio Poder Executivo e que tem causado sobrecarga de atividades nas Unidades Prisionais.

O SINPOLJUSPI reivindica a efetivação da Lei nº 147, de janeiro de 2010, que criou as Especialidades de Apoio às Atividades Policiais na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, porém ainda não regulamentada por meio de Enquadramentos dos Servidores nas respectivas Especialidades, bem como implantação do Auxílio Alimentação para estes Servidores.

Ressalte-se que artigo 2º da Lei Complementar nº 107, de 12 de junho de 2008, que instituiu o regime de Subsídios para Policiais Civis e Agentes Penitenciários é claro quanto à paridade na remuneração destes profissionais. Confira abaixo a redação, na íntegra, da Lei em referência.

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Da redação, com informações do SINPOLJUSPI