Após recomendação do MP, Marcos Henrique exonera Secretária de Educação

Ela é servidora efetiva do município de Esperantina e era, ao mesmo tempo, Secretária de Educação de Morro do Chapéu do Piauí. Ministério Público alegou acúmulo ilegal de cargos e recomendou que servidora escolhesse apenas uma das funções.

11/01/2019 às 17h00
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(Foto: Divulgação/Reprodução)

O prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique, demitiu nesta sexta-feira (11) a Secretária de Educação Walma Cristiane Alves Sampaio. A exoneração atende à recomendação do Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Esperantina, por meio do promotor Adriano Fontenele Santos, que investiga a suposta acumulação ilegal de cargos públicos praticada pela ex-secretária.

Portaria de exoneração (Foto: Reprodu~]ao/D.O.M)

De acordo com o promotor, a secretária é servidora pública efetiva do Município de Esperantina, exercendo o cargo de Professora de História, Geografia e Religião – Zona Urbana, com carga horária de 20h. E que a mesma servidora era comissionada pela Prefeitura Municipal do Morro do Chapéu do Piauí, exercendo o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação.

Para o Promotor Adriano Fontenele Santos, a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor, (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Confira a portaria do Ministério Público:

(Foto: Divulgação/MP)


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