Piauí
Prefeitura de Esperantina atualiza em 10,33% a taxa de cobrança do IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ficará mais caro a partir de 2017 em Esperantina. É que a prefeitura municipal publicou um decreto que regulamenta a Lei nº 1.104/2009 que dispõe do lançamento da cobrança do IPTU referente aos exercícios de 2016 e 2017. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (09) no Diário Oficial dos Municípios.
Segundo o decreto, ficam atualizados em 10,33% para o exercício de 2017 e 2016, os valores de IPTU/TSU em vigor no exercício de 2015. A prefeitura considera a necessidade de cumprir a legislação estabelecida pelos governos federal, estadual e municipal e a necessidade de implementar a arrecadação do município.
As notificações e boletos relativos ao IPTU serão distribuídos em toda a zona urbana de Esperantina. O contribuinte que não receber o referido carnê deverá retirá-lo no Setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente normal, antes do vencimento da primeira parcela, sob pena de constituição em mora.
O prazo máximo para a quitação do IPTU será:
- Para o exercício de 2016, será até o dia 28/04/2017;
- Para o exercício de 2017, será até o dia 31/08/2017;
A prefeitura informa ainda, que será concedido um desconto de 10% na cota única do IPTU nos exercícios de 2016 e 2017 até o seu respectivo vencimento.
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