Vereador Jordânio Aguiar apresenta projetos que beneficiam servidores de Morro do Chapéu

Ambos projetos estão em fase de análise nas Comissões da Câmara e deverão ser colocados em pauta para votação nas próximas sessões.

(Foto: Divulgação)

O vereador Jordânio José Aguiar Lima (PT) apresentou recentemente na Câmara de Vereadores, dois projetos de lei que irá beneficiar os servidores públicos municipais de Morro do Chapéu do Piauí, caso sejam aprovados e sancionados pelo executivo.

O primeiro trata-se do Projeto de Lei que cria critérios para pagamento de 13º salário dos servidores públicos do poder executivo do município, para ser efetuado no mês do seu aniversário. Segundo o projeto, o servidor deverá receber a verba em sua totalidade ou parcialidade ficando a critério da administração desde que justifique mediante decreto em razão do poder discricionário da administração pública, na mesma data do pagamento dos vencimentos correspondentes ao mês de seu aniversário.

Outro projeto importante apresentado pelo parlamentar, é sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais do município, no dia de seu aniversário natalício. O vereador justifica que a matéria tem por finalidade de presentear o servidor público, possibilitando um dia de folga no seu aniversário, salientando que a tal prática já se tornou um hábito em diversos municípios do país e o projeto busca dá um incentivo a todos os funcionários públicos que se empenham em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade a população.

Ambos projetos estão em fase de análise nas Comissões da Câmara e deverão ser colocados em pauta para votação nas próximas sessões.



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