Vereador denuncia prefeito Genival Bezerra ao Tribunal de Contas do Estado

A denúncia é do dia 18 de dezembro de 2017 e o relator é o Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras.

05/01/2018 às 09h48
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Prefeito Genival Bezerra (Foto: Divulgação/PMJP)

O vereador Jakson Luiz do Vale Pereira, o popular Dr. Jakson (PSD), apresentou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) uma denúncia contra a prefeitura de Joaquim Pires, sobre possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito atual Genival Bezerra (PT) em relação ao processo licitatório para contratação de veículos da empresa Line Turismo LTDA. A denúncia é do dia 18 de dezembro de 2017 e o relator é o Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras.

Segundo a denúncia, a empresa LINE TURISMO LTDA foi contratada no dia 21 de julho de 2016, na então gestão da prefeita Regina Ramos, no prazo de um ano, através de licitação, na modalidade Pregão Presencial, por um valor global de R$ 2.967.22,84, para veículos alugados distribuídos entre a Prefeitura Municipal e suas secretarias, gerando uma despesa mensal para a prefeitura de aproximadamente R$ 247.238,82.

O vereador alega que logo que o prefeito Genival Bezerra venceu as eleições de 2016 e assumiu o cargo janeiro de 2017, publicou em 02 de janeiro, um aditivo aos contratos objetivando a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, a contar da data de assinatura deste termo. O parlamentar observa que todos os contratos originários assinados em 21 de julho de 2016, pela então Prefeita Regina Ramos, na cláusula 04 que trata do PRAZO, diz que: “4.1. O prazo de vigência do contrato, contados a partir da data de sua assinatura até o dia 21/07/2017”. Com isso, o vereador afirma que o atual prefeito Genival Bezerra jamais poderia aditivar estes contratos em 02 de janeiro de 2017, prorrogando os prazos por mais 12 meses a contar da data da assinatura do termo de aditivo, já que nos contratos originários não existe cláusula dando direito ao gestor em prorrogar os prazos de vigência para além de julho de 2017.

Outro fato que chama à atenção foi o de que a Prefeitura de Joaquim Pires, após a nossa busca por informações referentes ao processo licitatório e aos contratos firmados, publicou em seu site oficial (joaquimpires.pi.gov.br), o resultado de uma reunião ocorrida em 21 de julho de 2017, com os representantes da empresa Line Turismo Ltda., onde claramente é dito que “ficou acordado que em no máximo 60 dias todas as pendências de responsabilidade dos condutores serão resolvidas”, deixando claro a todos que existiam sim irregularidade. Mais percebam o absurdo, estes contratos foram firmados em janeiro e fevereiro de 2017, embora os mesmos não tenham sido registrados em cartório o que nos causa bastante estranheza, porque somente agora e julho de 2017 portanto cinco meses depois a prefeitura procurou corrigir estas pendências?“, afirma o vereador.

O vereador conclui afirmando que foram identificadas em uma análise superficial, que dos 47 contratos fornecidos pela Line Turismo Ltda,, em pelo menos 21 foram detectados algum tipo de irregularidade, desde a realização de dois contratos de aluguel para um mesmo veículo, até a contratação de um micro-ônibus para transporte escolar do município, que na verdade, realiza transporte alternativo particular de Joaquim Pires/Teresina todos os dias e em alguns casos, os motoristas dos veículos alugados jamais dirigiram, conforme declarações assinadas pelos mesmos negando, além de motoristas que tiveram suas CNHs colocadas em contratos e que negam ter autorizado ou pilotado ou dirigido tais veículos.

Clique aqui e confira as possíveis irregularidades detalhadamente.

CONTAS JULGADAS IRREGULARES

Em agosto de 2017, o TCE-PI julgou irregulares as contas do município de Joaquim Pires, do exercício de 2011, durante administração de Genival Bezerra da Silva, hoje atual prefeito do município. Foi decidido ainda pela aplicação de multa ao gestor, no valor correspondente a 1.000 UFR-PI (referente à R$ 3.200,00 reais) a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

O OUTRO LADO

Procurado pelo RevistaAZ.com.br nesta sexta-feira (05), o prefeito Genival Bezerra não foi localizado para comentar o caso. O portal está aberto para quaisquer esclarecimentos.



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