Últimas Notícias
Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF
Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.
As orientações foram divulgadas hoje (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução mormativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.
O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.
O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
(Com Agência Brasil)
-
Esperantina - PI4 dias atrás
Homem morre após cair de moto na PI 211 entre Esperantina e Joaquim Pires
-
Teresina - PI1 semana atrás
Criança de oito anos é atacada por pitbull enquanto dormia em Teresina
-
Teresina - PI1 semana atrás
Criança atacada por pitbull da família em Teresina morre no HUT; animal foi sacrificado
-
Morro do Chapéu do Piauí1 semana atrás
Foragido condenado por homicídio em Morro do Chapéu é preso após sofrer acidente de moto