TCE reprova contas e deputada Janainna Marques está inelegível até 2023

Entre as irregularidades apontadas estão despesas sem licitação no valor de R$ 1.349.659,47. O relator foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.

As contas de governo da ex-prefeita de Luzilândia e atualmente deputada estadual Janaínna Marques (PTB), referentes ao exercício de 2010 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas de gestão também foram julgadas e o Tribunal julgou irregulares, a saber:

Janainna Pinto Marques – Prefeitura

Alcionete Pereira da Silva – Fundeb

Alderico Gomes Tavares – FMS

Ema Flora Barbosa de Souza – FMAS

O TCE concluiu o julgamento em 06 de maio de 2015. O relator foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras e com a decisão do TCE a deputada está inelegível até 2023.

Um rosário de irregularidades foi constatado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM com parecer do Ministério Público de Contas pela reprovação das contas de governo e julgamento de irregularidades das contas de gestão.

Após a análise dos documentos que integram o processo a DFAM constatou que a ex-prefeita gastou apenas 13,14% com a manutenção e desenvolvimento do ensino do município, bem abaixo do índice constitucional de 25% “falha que se revela gravíssima e, sozinha, possui o condão de macular as contas”. Os gastos com saúde no município alcançaram o índice de apenas 12,94%, abaixo do limite de 15%.

As irregularidades não param por aí, a ex-prefeita gastou 55,50% com pessoal, acima, portanto do limite de 54% e dentre outras irregularidades foram constatadas despesas sem licitação no valor de R$ 1.349.659,47 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos) e a emissão de cheques sem fundos que perfazem o valor de R$ 44.582,87 (quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Ao término do parecer de autoria da Procuradora Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa pela reprovação das contas, o Ministério Público de Contas recomendou a comunicação ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis e acompanhamento do ressarcimento aos cofres públicos.

Confira abaixo relatório do TCE que mostra as irregularidades

*Com informações do Gil Sobreira/GpP1