Promotor arquiva inquérito que investigava viagem de Vilma Amorim para a Europa

Prefeita de Esperantina era acusada de ter viajado para alguns países da Europa sem ter pedido autorização à Câmara e nem transmitido o cargo ao vice-prefeito, como rege a Constituição Federal.

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 20/06/2019 às 08h02
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Prefeita de Esperantina, Vilma Amorim (Foto: Divulgação)

Em decisão publicada nesta quarta-feira (19), o promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, do Ministério Público do Piauí, promoveu o arquivamento do inquérito civil que investigava viagem que a prefeita de Esperantina, Vilma Amorim (PT), fez a Europa sem a autorização da Câmara Municipal.

O Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público tinha como objetivo de apurar o afastamento temporário da Prefeita Municipal de Esperantina ao exterior (Itália) e suas implicações jurídico-administrativas relacionadas à necessidade de licença do Poder Legislativo, à formalização do ato de transmissão do cargo ao Vice-Prefeito Municipal e à legalidade da edição de atos administrativos praticados pela investigada durante o seu afastamento.

Confira a portaria completa clicando aqui.

De acordo com os autos, ao ser ouvido em audiência extrajudicial na Promotoria do município, vice-prefeito Jânio Ferreira de Aguiar Filho, informou que jamais assumiu o cargo de Prefeito Municipal durante o afastamento da titular, tampouco assinou qualquer documento nessa condição. Ele apontou ter sido convocado para uma reunião, realizada no dia 01 de março de 2018, na sede da Prefeitura Municipal, oportunidade na qual lhe foi solicitado que assinasse duas folhas de papel, cujo teor só teve conhecimento no dia 03 de março de 2018, ocasião em que verificou se tratava de Ata de Transmissão de cargo de Prefeito municipal para o Vice-Prefeito.

Prefeita Vilma Amorim e o Vice-Prefeito Jânio Filho (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Esperantina prestou informações no sentido de que a sra. Vilma Carvalho Amorim, Prefeita Municipal de Esperantina, não solicitou autorização de afastamento para viagem ao exterior.

Por sua vez, a Prefeita Municipal de Esperantina esclareceu à Promotoria que não pediu autorização ao Poder Legislativo Municipal em razão de a viagem ter durado 13 dias (15/02/2018 a 28/02/2018), informando, ainda, que comunicou formalmente toda a Administração Municipal da viagem, inclusive ao vice-prefeito, que viria a substituí-la no período de sua ausência.

Analisando as provas colhidas no bojo do presente Inquérito Civil, observa-se que a Prefeita Vilma Carvalho Amorim saiu do Território Nacional no dia 15/02/2018, às  0h:28min e regressou no dia 28/02/2018, às 22:08, consoante informações prestadas pela Polícia Federal. Ficou a mandatária municipal ausente do Território Nacional pelo período de 13 dias. Já sua ausência do município de Esperantina perdurou do dia 14/02/2018, às 17h, até o dia 28/02/2018, ou seja, 14 (quatorze dias), tendo reassumido o exercício das funções de Prefeita Municipal no dia 01/03/2018″, disse o promotor.

A Ata de Transmissão do Cargo de Prefeito Municipal ao Vice-Prefeito materializa um FATO que realmente aconteceu, qual seja, a reunião realizada, no dia 09/02/2018. Na ocasião, a Prefeita Municipal comunicou aos secretários municipais presentes, ao Presidente da Câmara e ao Vice-Prefeito sobre a viagem e a necessidade de o sr. Jânio de assumir as funções de Prefeito Interino, durante o afastamento. A Ata em questão tem natureza declaratória, não constitutiva. Não é a instrumentalização de um documento formal que autoriza o exercício das funções de Prefeito Interino pelo Vice-Prefeito“, disse o promotor.

Por fim, o promotor optou pelo arquivamento Inquérito Civil, submetendo a apreciação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 10, §2º da resolução no 23/2007 do CNMP.



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