Projeto de Júlio César a LDO pode render 800 milhões ao Piauí

Um projeto de lei do deputado Júlio César Lima (PSD) pode resultar num acréscimo de R$ 66,6 milhões por mês no repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE) para o Estado do Piauí. Segundo o deputado, o projeto vai ser apreciado na comissão do Orçamento na terça-feira (10) e depois vai a plenário.

Júlio César explicou que o atual critério para partilha do FPE só vige até o dia 31 de dezembro. A partir vai ter que haver um novo critério para a distribuição dos recursos arrecadados pela União. Ele apresentou um destaque na reunião da comissão do orçamento para aprovar um critério provisório na distribuição do FPE.

No critério provisório, o deputado defende que 90% dos recursos sejam distribuídos normalmente e 10% seja depositado em um fundo de reserva para cobrir eventuais variações do FPE , até que se vote em plenário um critério definitivo para esta distribuição.

O parlamentar disse que o Congresso Nacional vai ter que votar uma Lei Complementar e se estima que não haja tempo para isso, devido a polemica do tema, porque tem estados que perdem e outros que ganham.

“Fizemos a proposta de emenda a LDO para uma distribuição provisória, sendo que distribuem 90% do FPE e 10% vá para o fundo de reserva. E temos fortes argumentos para manter isso assim. Vamos defender isso na reunião da comissão e depois no plenário, porque precisa de aprovação nas duas casas”, explicou o deputado Júlio César.

Segundo Júlio César, esse critério de partilha do FPE está congelado desde 1989, e o STF tinha considerado isso inconstitucional. Em 2010, os dados da tabela foram flexibilizados, de acordo com os indicadores como população, renda e área.  “Desde de 1989 a população e a renda variou muito nos estados. Se subir a renda, reduz o fundo, porque é inversamente proporcional.”, informou.

Pelos cálculos do deputado, a perspectiva é que o Estado do Piauí tenha um aumento de R$ 800 milhões por ano no repasse do FPE, porque tem renda baixa. “Com nosso projeto, o repasse deve ser três vezes maior do que estava sendo previsto para ser repassado com a distribuição dos royalties do pré-sal.”, finalizou  Júlio César.

Isolda Monteiro