OAB-PI pede que MP-PI funcione em dois turnos e divulgue informações

O pedido visa ampliar o atendimento ao público e melhorar a prestação jurisdicional

23
(Foto: Divulgação/OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, solicitou por meio de ofício a prorrogação do horário de expediente dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) para atendimento em dois turnos. O pedido visa ampliar o atendimento ao público e melhorar a prestação jurisdicional.

Segundo o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, a meta é possível e pode ser amadurecida, primeiramente com todos os integrantes e servidores do órgão e consequente adequação das rotinas diárias da população em geral e isso na construção progressiva de uma distribuição de justiça estadual ideal e produtiva.

“É missão constitucional e estatutária da OAB discutir e apresentar propostas como esta. Entendemos que é possível avançar na obtenção de resultados qualitativos pela adoção de uma medida de valor inestimável para aqueles que precisam do Ministério Público Estadual com seu funcionamento prorrogado de 8h às 18h”, afirmou Chico Lucas.

Além da proposição, a OAB-PI pediu providências do órgão a fim de que sejam disponibilizadas e divulgadas informações a respeito da produtividade de seus membros, em observância do preceito geral da publicidade, estabelecido na Lei de Acesso a Informações Públicas nº 12.527/2011. Atualmente, o site do Ministério Público do Estado do Piauí na apresentação do “Novo Portal da Transparência” não apresenta como ferramenta informações sobre a produtividade de seus membros.

“Assegurados pela legislação, o MP-PI deve divulgar dados mínimos através da rede, com a utilização de ferramenta de pesquisa e linguagem de fácil compreensão. Isso é importante para que acompanhemos a produtividade do órgão como instrumento de controle social de execução orçamentária, financeira e administrativa”, solicitou a Instituição.



Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Para utilizá-lo, você deve estar logado no Facebook. Não serão aceitos comentários anônimos nem que firam leis e princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos etc. serão excluídos pelos moderadores do site.