Desembargador derruba decisão sobre bloqueio de WhatsApp no Brasil

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou nesta quinta-feira (26), a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o País.

A determinação de Moura Correia havia sido expedida em mandado no último dia 11. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a decisão foi tomada por conta do descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet Whatsapp. Os detalhes das outras decisões não foram divulgadas por estar em segredo de Justiça.

Os processos que originaram as decisões da Justiça tiveram início em 2013. O mandado judicial, de acordo com a nota da secretaria, foi encaminhado aos provedores de infraestrutura, responsáveis pelo envio e recebimento de dados, e para os provedores de conexão, incluídas as operadoras de telefonia móvel.

O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) divulgou uma nota na noite de quarta-feira (25) na qual afirma que a decisão do juiz era “desproporcional”. “O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho.”