Defesa do prefeito Genival Bezerra entra com embargos de declaração para reverter decisão que reprovou contas

Os embargos pedem que se esclareça pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos

(Foto: Divulgação)

A defesa do atual prefeito de Joaquim Pires, o petista Genival Bezerra da Silva, entrou com embargos de declaração no Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI- para reverter a decisão de julgou irregulares, as contas do prefeito referentes ao exercício financeiro de 2011, conforme acórdão publicado no dia 08 de agosto.

Genival Bezerra da Silva e a ex-secretária municipal de Educação, Leda Maria Correia Miranda Silva foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado por irregularidades na prestação de contas. Eles são acusados de improbidade administrativa e peculato (desvio de dinheiro público). Na época, a representação foi feita pelos vereadores João Rodrigues de Lima, Carlos Rodrigues Pereira e Robson Sene de Brito no dia 4 de setembro de 2013.

Denúncia contra Genival Bezerra

Segundo os denunciantes, em 01 de fevereiro de 2011, o prefeito na época, Genival Bezerra, assinou um contrato individual por tempo determinado com Pedro Calisto de Oliveira para a locação de um veículo, Toyota Hilux CD 4×4, placa HMJ-6724, com vigência de 11 meses de primeiro de fevereiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor total do contrato de 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais).

De acordo com os vereadores, o prefeito Genival Bezerra praticava um possível esquema de enriquecimento ilícito, “quando tirava-se cópia do cheque original e depois preenchia a cópia com os dados de Pedro Calisto, no qual, supostamente era para ser o beneficiário do dinheiro, para que pudesse ser colocada junto aos balancetes da prefeitura e assim justificar o pagamento e camuflar o esquema, dificultando assim a fiscalização, ocorre que, o cheque (original) foi na verdade depositado na agência mantida no Banco do Brasil na cidade de Esperantina tendo como titular e beneficiário da conta, o então prefeito Genival Bezerra, isso foi feito desta forma durante todo o ano de 2011“, relataram na denúncia.

Denúncia contra ex-secretária de Educação

A denúncia relata que, no dia 6 de julho de 2011, diz que ex-secretária de Educação, Leda Maria Correia Miranda da Silva depositou na própria conta corrente pessoal, mantida no Banco do Brasil da cidade de Esperantina, o valor de R$ 8.587,75 (oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente a quatro cheques.

Conforme a denúncia, um desses cheques, no valor de R$ 4.050,25 (quatro mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), era referente a um programa do Governo Federal, denominado Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Já os outros três cheques, nos valores de R$ 2.062,50 (dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), R$ 1.237,50 (um mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e 1.237,50 (um mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) perfazendo o valor total de 4.537,50 (quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), eram oriundos da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Piauí, também foram depositados na conta da ex-secretária que também é esposa de Genival Bezerra.

Parecer do Ministério Público de Contas

O relatório do Ministério Público de Contas optou por:

– Aplicação de multa ao prefeito Genival Bezerra da Silva e à Secretária Municipal de Educação, Leda Maria Correia Miranda Silva, ambos do exercício 2011, com fundamento no art. 79, 1 e II da Lei n° 5.888109;

– Imputação de débito no valor de R$ 57.861,32, corrigido monetariamente, ao prefeito Genival Bezerra pelos valores recebidos indevidamente no exercício de 2011;

– Imputação de débito no valor de R$ 8.587,75, corrigido monetariamente à ex-secretária de educação Leda Maria Correia Miranda Silva pelos valores recebidos indevidamente no exercício de 2011;

Despacho

Os embargos foram despachados para pauta de sessão e julgamento na corte. O relator do processo é o Conselheiro Kleber Dantas Eulálio.



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