Câmara Municipal de Esperantina aprova a Lei Orçamentária Anual 2020

Por: Kléber Oliveira
Publicado em 17/01/2020 às 20h02
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Sessão extraordinária – 17.01.2020 (Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)

Os vereadores da Câmara Municipal de Esperantina aprovaram nesta sexta-feira (17/01), durante sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prevê a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 90,7 milhões.

A votação põe fim no impasse entre a maioria dos vereadores que discordavam de vários pontos do projeto enviado pelo Executivo. Houve uma alteração no texto que retira R$ 400 mil da pasta da Cultura e foi destinado para custeio da Saúde.

Os parlamentares ainda aprovaram o destino do rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal, onde Esperantina recebeu R$ 1.133.660,36 e vai ser destinado 100% para Fundo Previdenciário do município.

Sessão extraordinária – 17.01.2020 (Foto: Kléber Oliveira/RevistaAZ)

Dentre outras matérias apreciadas e aprovadas, os parlamentares também aprovaram o Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica, com reajuste de 12,84% e fica definido em R$ 2.886,15 para o exercício de 2020 para ser implementado na folha de fevereiro com retroativo a janeiro. O presidente da Câmara, vereador Manoel Filho (PT) comemora a aprovação do Piso. “É um dos primeiros projetos que eu, como presidente, coloco em pauta, desde que assumi o cargo de presidente da câmara de Esperantina e sempre tivemos o entendimento de aprovar por unanimidade“, disse.



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