Câmara aprova projeto que obriga instalação de bloqueador de celular em presídios

Operadoras ficam obrigadas a fazer isso em até 180 dias depois da sanção da lei

(Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo)

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira projeto que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Autor do projeto escolhido entre vários sobre o tema, o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), defendeu a medida. As operadoras ficam obrigadas a fazer isso em até 180 dias depois da sanção da lei.

O projeto prevê multas para as empresas de telefonia que não adotarem a medida, que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão “por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento”. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

— A proposta obriga as operadoras a instalar bloqueadores nas unidades prisionais. Sabemos que um celular nas mãos dos bandidos é hoje uma arma — disse Baleia Rossi.

Segundo o texto, “as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal deverão instalar, no prazo máximo de 180 dias a contar da publicação desta Lei, equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil a bloquear sinais de telecomunicações e radiocomunicações nos estabelecimentos penais e também naqueles estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de Internet por detentos e por menores apreendidos, no interior dos referidos estabelecimentos”.

As empresas ainda ficam obrigadas a “prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos e soluções tecnológicas”. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei.Este foi o segundo projeto do pacote de Segurança Pública aprovado nesta terça-feira. Ao todo, são seis projetos.

Mais cedo, os deputados aprovaram o projeto que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos. A proposta ainda extingue o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos. Na prática, os deputados retiraram benefícios para menores de 21 anos. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.

(com O Globo)



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